Audiência foi realizada na noite de ontem, na Câmara Municipal de Corumbá. (Foto: Divulgação)Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira, 29 de maio, marcou a apresentação do Relatório de Gestal Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) dos poderes Executivo e Legislativo de Corumbá.
O evento ocorreu no plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, da Câmara Municipal, e foi comandado pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença do Superintendente de Receitas e Finanças da Prefeitura, Richard Basualdo Brandão, que representou a secretária de Planejamento, Receita e istração, Camila Campos de Carvalho, e dos vereadores Edinaldo Neves e Alexandre Vasconcellos, vice-presidente da Casa de Leis.
A audiência teve como objetivo apresentar à população os dados relativos à execução orçamentária e financeira nesse período, iniciativa que reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos princípios da istração pública.
Tanto a Câmara como a Prefeitura, durante o período, cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2025.
Na Câmara, conforme números apresentados pelo contador Júlio Bravo, nos quatro primeiros meses, o Legislativo manteve uma istração enxuta e o gasto com pessoal foi de R$ 22.401.142,19, 2,62%, bem abaixo do limite previsto que é 6%, R$ 48.632.231,96, uma diferença de R$ 26.231.389,77.
O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Richard Brandão e o gasto com pessoal também ficou abaixo do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: R$ 393.484.840,93, 48,54%. O limite é de 54% da Receita Corrente Líquida.
Além disso, a aplicação na Saúde superou os 15% previstos por lei, atingindo 18,97%, R$ 35.296.968,97. Na Educação, a aplicação foi de R$ 47.015.286,75, o que representa 25,27%, acima do previsto que é de 25%.
Um fato que chamou a atenção foi a queda na arrecadação que regrediu em cerca de R$ 68 milhões, por conta da redução do ICMS, bem como em relação à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Orçamento Participativo
Além da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, a Audiência Pública tratou também do Orçamento Participativo de 2026, um mecanismo da gestão municipal com o objetivo de estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública.
Para tanto, a Prefeitura disponibilizou em seu site, www.corumba.ms.gov.br , um link de o ao formulário para captação de sugestões (Orçamento Participativo - Município de Corumbá), e as sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de julho. Após isso, serão catalogadas, analisadas, como forma de se saber a capacidade de execução, para então entrar no Orçamento de 2026 de Corumbá.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito exonera e nomeia novo Secretário Municipal de Infraestrutura
Projeto de Lei cria programa de conscientização sobre apostas online nas escolas de Corumbá
Vereador pede estudos para implantação do Refis 2025 em Corumbá
Povo das Águas atende ribeirinhos do Alto Pantanal a partir desta quinta-feira, dia 05
Hanna busca informações sobre oferta de cursos profissionalizantes na cidade
Reunião com secretários estaduais avalia projetos e defini metas do segundo semestre
Vereadores de Corumbá vão à Brasília debater criação de Agência Municipal de Mineração
MS quer reativar ferrovias e modernizar os modais para melhorar a logística do Estado
Força-tarefa para captura de onças na área urbana de Corumbá é solicitada
